As crianças têm direitos

Em 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados. A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu caráter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos
que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)

10 de Dezembro e a Declaração Universal dos Direitos Humanos - 11 de Dezembro, 25 anos da AMI

Quando se comemora o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos não podemos deixar de assinalar os 25 anos da Assistência Médica Internacional (AMI).

Fernando Nobre lançou no dia 3 de Dezembro o livro Humanidade - Despertar para a cidadania global solidária, uma obra com mais de 300 páginas dedicada à mulher, aos quatro filhos biológicos e aos de "todo o mundo", aos futuros netos e bisnetos, familiares e amigos.

Assim, para celebrar a efeméride, a AMI decidiu promover um concerto na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, no dia 11 de Dezembro, às 21h30.
Concerto Contra a Indiferença é um espectáculo da responsabilidade da Orquestra Metropolitana de Lisboa, que prontamente aceitou o desafio, oferecendo a receita total aos projectos da AMI em Portugal. Tendo como solista Alexandre da Costa (violino) e com direcção musical de Cesário Costa, a Metropolitana propõe composições de Béla Bartók, Joly Braga Santos e Sergei Prokofiev entre outros.
Os bilhetes têm o valor simbólico de 5€ e 7€!
Não perca este evento. Não perca esta oportunidade de contribuir para uma causa digna do seu empenho, celebrando 25 anos de dedicação a fazer a diferença no Mundo!